Valores do EBITDA¹ das empresas no setor da construção, para efeitos de determinação da capacidade financeira

O Código dos Contratos Públicos prevê a utilização de uma fórmula matemática² para efeitos de aferição da capacidade financeira dos candidatos no âmbito dos concursos limitados por prévia qualificação, [cfr. anexo IV ao Código dos Contratos Públicos (expressão matemática que traduz o requisito mínimo de capacidade financeira)].

Essa fórmula utiliza como variáveis o preço base do concurso, a taxa de juro Euribor a 6 meses, o fator f, a definir pela entidade adjudicante (cfr. art. 164.º, n.º 1, al. i) do Código dos Contratos Públicos) e, ainda, o valor médio dos resultados operacionais dos candidatos nos três últimos exercícios³.

Tendo em vista auxiliar as entidades adjudicantes na definição do referido fator f (cfr. 165.º, n.º 5 do Código dos Contratos Públicos), o InCI promove a publicação dos valores do EBITDA, relativos a todas as empresas de construção titulares de Alvará, respeitantes aos anos de 2008 e 2009, aos quais serão acrescentados, brevemente, os dados relativos ao exercício de 2010.

Os valores apurados foram calculados de acordo com a fórmula constante do já referido Anexo IV, ou seja:

Proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e
ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações,
dos ajustamentos e das provisões