Aviso n.º 3702/2010, de 22 de Fevereiro
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2009, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro
Aviso_3702_2010.pdf (PDF : 223KB)
Portaria 22/2010, de 11 de Janeiro
Estabelece a constituição da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I. P.)
Portaria_22_2010.pdf (PDF : 162KB)
Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro
Fixa os valores das classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 1371/2008, de 2 de Dezembro
Portaria_21_2010.pdf (PDF : 157KB)
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras
Portaria1379_2009.pdf (PDF : 209KB)
Portaria n.º 1265/2009, de 16 de Outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 701-B/2008, de 29 de Julho, que nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a sua composição
Port_1265-2009.pdf (PDF : 192KB)
Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
DL278_2009.pdf (PDF : 705KB)
Decreto-Lei n. 223/2009, de 11 de Setembro
Altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, prorrogando até 31 de Outubro de 2009 a possibilidade de os documentos que constituem a proposta ou a candidatura poderem ser apresentados em suporte papel
DL223_2009.pdf (PDF : 170KB)
Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto
Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira, com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector, e fixa os respectivos valores de referência e revoga a Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto
Portaria 971_2009.pdf (PDF : 170KB)
Portaria n.º 959/2009, de 21 de Agosto
Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro
Portaria_959-2009 de 21-08-2009.pdf (PDF : 294KB)
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores
DLR 15_2009_A.pdf (PDF : 240KB)
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/A, de 29 de Julho
Estabelece um regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitada de obras públicas
DLR 14_2009_A.pdf (PDF : 161KB)
Aviso n.º 13094/2009, de 24 de Julho
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2009, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro
Aviso_13094_2009.pdf (PDF : 925KB)
Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Lei31_2009.pdf (PDF : 223KB)
Deliberação n.º 1377/2009, de 14 de Maio
Código dos Contratos Públicos e Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
Deliberação 1377_2009.pdf (PDF : 270KB)
Aviso n.º 7733/2009, de 24 de Março
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2008, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.
Aviso 7733_2009.pdf (PDF : 206KB)
Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.
DL34-2009.pdf (PDF : 181KB)
Aviso n.º 2704/2009, de 30 de Janeiro
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2008, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.
Aviso 2704_2009.pdf (PDF : 213KB)
Portaria n.º 1371/2008, de 2 de Dezembro
Fixa a correspondência entre o valor das classes de habilitações contidas nos alvarás de construção e o valor das obras.
Portaria_1371_2008.pdf (PDF : 170KB)
Regulamento (CE) n.º 213/2008, de 28 de Novembro
Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV).
LexUriServ.pdf (PDF : 1.275KB)
Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e altera o artigo 4º do Código dos Contratos Públicos.
L59_2008.pdf (PDF : 670KB)
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 Janeiro.
DLR34_2008_M.pdf (PDF : 229KB)
Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho
Constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas.
Portaria701I2008.pdf (PDF : 137KB)
Portaria n.º 701-F/2008, de 29 de Julho
Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos).
Portaria701F2008.pdf (PDF : 539KB)
Portaria n.º 701-E/2008, de 29 de Julho
Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obra.
Portaria701E2008.pdf (PDF : 674KB)
Portaria n.º 701-D/2008, de 29 de Julho
Aprova o modelo de dados estatísticos.
Portaria701D2008.pdf (PDF : 355KB)
Portaria n.º 701-C/2008, de 29 de Julho
Publica a actualização dos limiares comunitários.
Portaria701C2008.pdf (PDF : 154KB)
Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho
Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitar no Diário da República.
Portaria701A2008.pdf (PDF : 216KB)
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho
Estabelece regras especiais a observar na Contratação Pública na Região Autónoma dos Açores.
DLR34_2008_A.pdf (PDF : 202KB)
Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março
Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos.
DeclaracaoRectificacao18A_2008.pdf (PDF : 203KB)
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos)
Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.
ccp.pdf (PDF : 829KB)
Despacho n.º 22637/2004, de 5 de Novembro
Estabelece mais um conjunto de fórmulas tipo de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.
Despacho 22636_2004.pdf (PDF : 104KB)
Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto
Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os respectivos valores de referência, para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira das empresas de construção.
Portaria 994_2004.pdf (PDF : 74KB)
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2004/M, de 14 de Julho
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para a revisão de preços das empreitadas de obras públicas.
Dec. Legislativo Regional 13_2004_M.pdf (PDF : 96KB)
Resolução da RAM n.º 774/2004, de 7 de Junho
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à aplicação, na Região autónoma da Madeira, do disposto no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para a revisão de preços das empreitadas de obras públicas, a enviar à Assembleia Legislativa Regional, com processo de urgência.
rp_joram_resolucao_774_2004.pdf (PDF : 79KB)
Rectificação n.º 383/2004, de 25 de Fevereiro
Rectifica o anexo ao Despacho 1592/2004 (2ª Série), publicado no DR 19, 2ª série, de 23/01, que estabelece novas fórmulas tipo de revisão de preços para empreitadas postas a concurso a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Rectificação 383_2004.pdf (PDF : 87KB)
Despacho n.º 1592/2004, de 23 de Janeiro
Estabelece novas fórmulas tipo de revisão de preços para empreitadas postas a concurso a partir de 1 de Fevereiro de 2004. Revoga o despacho do Ministro do Equipamento Social e do Ambiente de 26 de Julho de 1975, publicado no DR, 2ª série de 6.08.1975.
Despacho 1592_2004.pdf (PDF : 105KB)
Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro
Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção.
Portaria19_2004.pdf (PDF : 74KB)
Portaria n.º 18/2004, de 10 de Janeiro
Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção.
Portaria18_2004.pdf (PDF : 64KB)
Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro
Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção.
Portaria16_2004.pdf (PDF : 73KB)
Portaria n.º 15/2004, de 10 de Janeiro
Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, relativas à actividade da construção.
Portaria15_2004.pdf (PDF : 75KB)
Portaria n.º 14/2004, de 10 de Janeiro
Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo, para a actividade da construção.
Portaria14_2004.pdf (PDF : 93KB)
Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro
Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.
Decreto Lei 12_2004.pdf (PDF : 174KB)
Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro
Estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.
Decreto Lei 6_2004.pdf (PDF : 153KB)
Decreto Legislativo Regional n.º 21/85/M, de 19 de Outubro
Fixa os valores das classes de alvará na Região Autónoma da Madeira, relativas à actividade da construção.
Dec. Regulamentar Regional 21_85_M.pdf (PDF : 92KB)